Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 24 de Setembro de 2019 às 08h13

O prazo de validade dos medicamentos

Farmácias e drogarias só podem vender medicamentos que estão próximos do prazo de validade se o consumidor puder concluir o tratamento antes da data de vencimento

É comum, especialmente em supermercados, que o consumidor se depare com promoções para venda de produtos bem abaixo do preço regular em função do prazo de vencimento estar se aproximando. Dessa forma, isso não é proibido, desde que a informação quanto ao prazo esteja clara e ostensivamente colocada à vista do interessado na compra.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula expressamente essa questão. Com efeito, dispõe o art. 31 do CDC, verbis: ?Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.?

Já no caso de medicamentos, vale a mesma regulação do CDC com um acréscimo de força normativa em regra fixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, a farmácia somente pode vender medicamentos que estão próximos do vencimento do prazo de validade se o consumidor puder concluir o tratamento antes dessa data.

Contudo, ela não pode vender o medicamento se o prazo de validade estiver próximo do vencimento e o consumidor não conseguir concluir o tratamento que lhe foi indicado.

Regulamentação da venda de medicamentos próximos do prazo de validade
Além da estipulação do CDC, há, uma norma específica da Anvisa. É a do § 2º do artigo 51 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 44, de 17 de agosto de 2009, firmada nesses termos:

?Art. 51. A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários, bem como descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no manual de Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) do estabelecimento.

§1º O usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento.

§2º É vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.?

Desse modo, segue o o alerta: o usuário deve observar o prazo de validade na relação com a necessidade e a possibilidade do consumo. No caso da farmácia, ela está proibida de vender produtos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade.

Fonte: Migalhas

Veja também

Estilo de vida é fator determinante para manter a saúde do coração29/03/19 A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 80% das mortes por doenças cardíacas no mundo seriam evitadas apenas com mudanças no estilo de vida. “Tirando as doenças congênitas, os outros males que acometem o coração e podem culminar em insuficiência cardíaca são evitáveis”, diz o cardiologista Félix Ramires, responsável pelo Programa de Insuficiência Cardíaca do HCor (Hospital do Coração). O médico cita......
Medicamentos para a doença de Parkinson evoluem30/07/19 A doença de Parkinson ainda não tem cura, mas medicamentos podem controlar a maioria dos sintomas, como os tremores e a rigidez muscular Os estudos sobre a doença de Parkinson não param, mas nenhum até agora conseguiu encontrar a cura para o mal ou mesmo......
Inteligência artificial pode prever mortes prematuras, diz estudo16/04/19 Pesquisa em Nottingham diz que machine learning melhorará a saúde preventiva Um estudo realizado por especialistas da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, indica que computadores que são capazes de prever mortes prematuras de humanos serão de grande......

Voltar para Notícias