Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 07 de Junho de 2019 às 08h33

Projeto autoriza venda de MIPs em supermercados

Autor do projeto argumenta que objetivo é facilitar o acesso da população

O Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender Medicamentos Isentos de Prescrição ? MIPs em supermercados. O autor do projeto, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos.

Fokus explica que os MIPs são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. ?Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final?, diz o autor.

?Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias?, completa.

O projeto, que altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73), já havia sido proposto na legislatura anterior (PL 9482/18) pelo ex-deputado Ronaldo Martins (PRB/CE).

A proposta sobre MIPs em supermercados será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto anterior sobre MIPs em supermercados havia sido arquivado
Após tramitar por um ano na Câmara dos Deputados e ter sido tema de audiência pública em novembro passado, o Projeto de Lei nº 9482/2018, que autorizava a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição ? MIPs em supermercados e estabelecimentos similares, foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara.

Na ocasião da audiência, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, muitas entidades expuseram os riscos que tal medida poderia ocasionar à saúde pública, entre elas, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), que acompanhou as discussões em Brasília. ?Prevaleceu o bom senso e a preocupação com a segurança do paciente?, disse, na ocasião, o presidente da entidade, Dr. Marcos Machado.

Fonte: Agência Câmara/ Guia da Farmácia
Link: https://guiadafarmacia.com.br/projeto-autoriza-venda-de-mips-em-supermercados/

Veja também

Taxas: restituições podem ser requeridas eletronicamente09/09/19 A partir de 1º/9, está disponível o peticionamento eletrônico via SEI para requerimentos de restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e multa. Requerimentos de restituição de valores recolhidos a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e multa poderão ser realizados, a partir de 1º/9, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A novidade simplifica e torna mais......
Diabetes e depressão: entenda a relação entre as doenças23/10/19 Pessoas com diabetes podem desenvolver quadro depressivo, assim como a depressão pode levar ao desequilíbrio no índice glicêmico O setembro amarelo, um alerta contra o suicídio, já ficou para trás. Porém, a preocupação com a depressão e outros transtornos......
Julho Amarelo conscientiza brasileiros sobre sintomas do sarcoma23/07/19 O sarcoma, um tipo de câncer que pode acometer os tecidos moles, como músculo, gordura, tecido conjuntivo ou ósseo, normalmente é diagnosticado tardiamente por falta de conhecimento sobre o tema. Os principais sintomas, que são dores no corpo, são comuns a......

Voltar para Notícias