Quero ser cliente
Central de Vendas 0800 707 4774 ou 54 3544 1800
Postado em 07 de Agosto de 2019 às 08h01

Remédios podem ter imposto zero com reforma tributária

Até o fim do ano, os medicamentos deverão estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%. É o que afirma o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004 que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo. Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara, exigindo apenas a votação em plenário.

A declaração foi feita durante encontro organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) com altos executivos do varejo e da indústria farmacêutica, no último dia 30, em São Paulo. Além da tributação zero para medicamentos, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo ? Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.

Hauly tem ainda o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se baseou integralmente na proposta do ex-parlamentar para criar a PEC 110/2019, que já tramita na CCJ e deverá ser votada ainda em 2019. Na Câmara dos Deputados também tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas que prevê apenas uma alíquota mais baixa sobre medicamentos, sem desoneração total.

Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, a PEC contribui para destravar a economia e garantir acesso à saúde para a população de menor poder aquisitivo. ?O remédio pesa, sobretudo, no orçamento das famílias mais pobres. Reduzir ou zerar a carga tributária é fazer justiça social. Isso sempre foi uma bandeira da entidade?, ressalta o executivo. A Abrafarma, inclusive, já promoveu duas campanhas de mobilização, que culminaram em mais de 3,5 milhões de assinaturas da população em defesa do imposto zero para medicamentos.

O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias médias sobre medicamentos. O percentual chega a 31%, bem distante de países como França (2%), Espanha (4%), Japão (5%), Portugal (5%), Itália (10%), Alemanha (16%) e Argentina (21%). Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e México mantêm imposto zero.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Veja também

Anvisa aprova duas consultas públicas para Cannabis medicinal12/06/19 As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os......
Envolvimento de agentes de saúde pode acelerar diagnóstico de câncer14/10/19 A afirmação é da vice-presidente da SBC, Nise Yamaguchi O envolvimento de agentes comunitários de saúde no fluxo de atendimento ao paciente pode reduzir o tempo para o diagnóstico de câncer e aumentar a sua chance de cura. A avaliação é da oncologista e......
Venda de medicamentos da Abradilan cresce 7% nos oito primeiros meses do ano23/10/19 Nos primeiros oito meses de 2019, os associados da Abradilan totalizaram vendas de R$ 3,9 bilhões, representando um crescimento de 7% Nos oito primeiros meses de 2019, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos......

Voltar para Notícias